NORMAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO ESTÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Minutas de sete Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) convergidas ao padrão internacional e que deverão ser publicadas no segundo semestre de 2018 já estão disponíveis, no site do Conselho Federal de Contabilidade, para audiência pública. 


São elas: NBC TSP 13 – Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis, referente à IPSAS 24 – Presentation of Budget Information in Financial Statements. NBC TSP 16 –  Demonstrações Contábeis em Separado, referente à IPSAS 34 – Separate Financial Statements; NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas, convergida a partir da IPSAS 35 – Consolidated Financial Statements; NBC TSP 18 – Investimento em Coligadas  Negócios Conjuntos, relativa à IPSAS 36 – Investments in Associates and Joint Ventures; NBC TSP 19 – Contratos Conjuntos, baseada na IPSAS 37 – Joint Arrangements; NBC TSP 20 – Evidenciação de Participações em Outras Entidades, relativa à IPSAS 38 – Disclosure of Interests in Other Entities; e a NBC TSP 21 – Combinações de atividades e entidades no setor público, referente à IPSAS 40 – Public Sector Combinations. Elas estarão disponíveis até o dia 16 de julho de 2018. Para conhecer as minutas, clique AQUI.

O processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), que são editadas pelo comitê da International Federation of Accountants (IFAC) para a área pública (IPSASB), é uma parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O trabalho, iniciado em 2015, já resultou na aprovação e publicação, pelo CFC, da Estrutura Conceitual e de mais dez Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).


Todo o processo é iniciado no Grupo Assessor (GA) da Área Pública do CFC com a análise das IPSAS para a adequação dos conteúdos dos normativos internacionais à realidade brasileira. Após as considerações realizadas durante a etapa da audiência pública, as minutas são concluídas e direcionadas à análise do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade. Se aprovadas, as NBCs TSP convergidas são incorporadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A vigência das normas é definida de acordo com o Plano de Implantação dos Procedimentos Contáveis Patrimoniais, conforme a Portaria STN nº 548/2015.

CTG 2002

Além das normas, também encontra-se em audiência pública o Comunicado Técnico  (CTG) 2002 que dispõe sobre os padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo contador, nomeado como perito ou como empresa especializada, para emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado. Ela pode ser consultada até o dia 30 de junho de 2018. Confira AQUI.

As sugestões e os comentários devem ser remetidos ao CFC apenas pelo email ap.nbc@cfc.org.br, preferencialmente no formato Word e fazendo referência à minuta. As contribuições enviadas durante a audiência serão consideradas públicas, a menos que o profissional, expressamente, solicite sigilo.


Fonte: Rafaella Feliciano (Comunicação CFC)

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