NOVO PCASP - OBRIGATÓRIO PARA 2018

FIQUE POR DENTRO DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO NOVO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP), EXERCÍCIO 2018.



Por meio da Portaria nº 669/2017, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2018 (PCASP 2018) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, válido para o exercício de 2018 (PCASP Estendido 2018).

A STN reforça que os  planos de contas dos entes da Federação somente poderão ser detalhados nos níveis posteriores ao nível utilizado na relação de contas do PCASP, com exceção da abertura do 5º nível, das contas de natureza de informação patrimonial, em consolidação, intra ou inter, quando tal conta não existir no PCASP e o ente considerar ser necessário seu detalhamento. Para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas contábeis, será disponibilizado um Plano de Contas estendido (PCASP Estendido 2018), de adoção facultativa, contendo detalhamento adicional das contas além dos níveis obrigatórios definidos no PCASP 2018.

As relações de contas do PCASP 2018 e do PCASP Estendido 2018 serão disponibilizadas no endereço eletrônico do PCASP/STN.

Através do link acima (ou clicando nos links a seguir), o usuário pode ter acesso à Portaria 669/2017, bem como ao PCASP 2018 e PCASP 2018 Estendido

Para facilitar a implantação desses novos planos, foi também disponibilizado uma Síntese de Alterações PCASP 2018, bem como a Síntese de Alterações PCASP 2018 Estendido.




Segundo o site da Secretaria do Tesouro Nacional (Portal PCASP)

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fonte: STN, Setembro de 2017.

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