A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como instrumento de suma importância na Contabilidade aplicada ao Setor Público.

Artigo Completo apresentado em modalidade Oral no XV Colóquio Internacional de Gestão Universitária - CIGU, em Mar Del Plata - Argentina. Uma incrível oportunidade de trocar experiências com participantes de diversos países da América do Sul.


O artigo objetivava uma análise junto a Contabilistas Públicos brasileiros. 



Resumo: Pressionada por uma população cada vez mais consciente de seus direitos, reivindicante pela melhor gestão dos recursos públicos e pela transparência nessa gestão, o governo tem se visto por vezes conduzidos a posturas responsáveis na gestão fiscal, valendo-se dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como balizadores da conduta largamente aceita. A pesquisa foi aplicada a diversos contadores e técnicos em contabilidade de instituições federais de ensino superior, através de questionário online disponibilizado aos pesquisados por e-mail e redes sociais. O objetivo deste trabalho é ressaltar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal na contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e sua repercussão na gestão pública, bem como verificar o conhecimento que os profissionais contabilistas públicos têm da referida LRF. Através deste estudo, foi realizada uma pesquisa de âmbito exploratório e descritivo, sendo realizado levantamento bibliográfico a cerca do tema. Este trabalho revelou que a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal tenta promover no Brasil uma moralização e uma cultura de gestão responsável dos dinheiros públicos e que os profissionais entrevistados possuem um conhecimento razoável da supracitada Lei Complementar 101/2000, a LRF. A pesquisa foi considerada satisfatória em aspectos estatísticos, pois a amostra atinge um número capaz de atribuir certa abrangência de dados. Da mesma forma, a pesquisa se mostra satisfatória, pois foi capaz de subsidiar as análises cabíveis ao atingimento dos objetivos e a solução do problema.

Palavras-chaves: Lei de Responsabilidade Fiscal, Gestão, Transparência, Contabilistas.




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