A convergência da Contabilidade aplicada ao Setor Público aos padrões internacionais já começou, mas talvez você nem tenha visto! Conheça a NBC TSP Estrutura Conceitual!

A notícia não é nova, mas pode ser novidade para muitos contadores públicos! 

As NBC T 16 foram apenas baseadas nas IPSAS, mas não convergidas.



Os últimos meses do ano de 2016 foram marcados pelo inicio da convergência das International Public Sector Accounting (IPSAS), ou Normas Internacionais aplicadas ao Setor Público, emitidas pelo International Federation of Accountants (IFAC), aos padrões nacionais.


O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, em setembro de 2016, a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP) – Estrutura Conceitual. A regra foi a primeira da área convergida às internacionalmente aceitas e vai nortear toda a contabilidade pública. 

Um dos principais pontos da norma é a definição da sociedade como usuária principal da informação contábil, o que facilitará a transparência e o controle social.

A legislação que regulamenta a contabilidade pública brasileira data de 1964 e não reflete os avanços pelos quais passou a contabilidade e a sociedade no período. Desde 2008, o CFC, órgão responsável pela edição de normas contábeis no País, publicou onze NBC T SPs inspiradas nas internacionais, mas não convergidas. 



Atualmente, existem 32 normas internacionais voltadas ao setor público em vigor, e o CFC pretende, além da Estrutura Conceitual, publicar diversas mais.

A Estrutura Conceitual revoga a Resolução CFC nº 750, que aprovou os princípios que a contabilidade pública deve seguir. “A Estrutura é muito extensa, bastante detalhada e traz alinhamento de conduta para as próximas normas que serão convergidas. Ela trata de escopo e fala diretamente para quem se destina, na aplicabilidade”, afirma o vice-presidente Técnico do CFC, Zulmir Breda.

Estão submetidos à Norma os governos nacionais, estaduais, distritais e municipais e seus respectivos poderes, incluindo os Tribunais de Contas, Defensorias e Ministério Público. Ainda, incluem-se órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo poder público, fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres da administração direta e indireta, abrangendo aí as empresas estatais dependentes, como, por exemplo, a Embrapa.

O representante do Brasil no Board responsável pela emissão de regras contábeis para a área pública (IPSASB, na sigla em inglês) da Federação Internacional de Contadores (IFAC) e coordenador-geral das Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Leonardo Nascimento, afirma que a Estrutura Conceitual é uma resposta às mudanças pelas quais passa a contabilidade pública, mundialmente, e que é um avanço o texto definir a sociedade como usuária primária da informação contábil.

O texto não traz aplicações específicas, mas trata do escopo, apresenta as diretrizes e regras gerais que as demonstrações devem seguir. Ainda, aponta características qualitativas para atingir os objetivos da informação contábil, que são a realização da prestação de contas com responsabilização e auxílio à tomada de decisão, entre outros pontos.

NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público

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Fonte: CFC

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