sexta-feira, 21 de setembro de 2018

ENTENDENDO O MCASP - SOBRE A RECEITA ORÇAMENTÁRIA! #PARTE004

FONTE: MCASP > Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários

SOBRE RECEITA ORÇAMENTÁRIA

CONCEITO

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.


A matéria pertinente à receita vem disciplinada no art. 3º, conjugado com o art. 57, e no art. 35 da Lei nº 4.320/1964:

Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:

a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

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Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

Em sentido estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias.

Ingressos de Recursos Financeiros nos Cofres Públicos 
(Receitas Públicas em sentido amplo)

Ingressos Extraorçamentários: Representam entradas compensatórias.

Receitas Orçamentárias: Representam disponibilidades de recursos. 
(Essas são as Receitas Públicas em sentido estrito)

Ingressos Extraorçamentários

Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Receitas Orçamentárias

São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

Nesse contexto, embora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não lhes retira o caráter de orçamentárias, haja vista o art. 57 da Lei nº 4.320, de 1964, determinar classificar-se como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito, exceto: operações de crédito por antecipação de receita – ARO, emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Bons estudos e até a próxima! (Classificação de Receita Orçamentária)

terça-feira, 14 de agosto de 2018

10 ATITUDES DE BONS GESTORES PÚBLICOS

Nos últimos 20 anos, a Administração Pública passou a atuar com mais eficiência na sua gestão e execução de serviços.

O gestor público tem como atribuições gerenciar recursos humanos; conservar bens, patrimônios e recursos públicos; planejar, gerenciar e otimizar projetos e processos; elaborar e gerir políticas públicas; analisar contratos; controlar orçamentos; gerir licitações; assessorar políticos eleitos; avaliar a performance de instituições públicas, entre outras tarefas.

Ser nomeado para tais cargos já não depende apenas de indicações políticas, mas de todo um perfil. Assim, saiba quais são as 10 atitudes de um bom gestor:


1. SER UM LÍDER AO INVÉS DE APENAS UM CHEFE
Hoje um bom gestor não pode se contentar em ser um delegador distante e, sim, um membro dedicado da equipe, cujo conhecimento técnico e engajamento inspira a equipe a atuar em prol dos mesmos objetivos.

2. ESTAR ATUALIZADO
É impossível se tornar um especialista a cada tecnologia, ferramenta de gestão e legislação novas que surgirem. Mas reciclar o próprio conhecimento e se capacitar diante das transformações é de extrema importância para a manutenção do conhecimento técnico. Através de cursos e treinamentos, o gestor se mantém atualizado. 

3. CONFIAR EM SUA EQUIPE
Na condição de líder, o gestor já é demandado o suficiente, por isso é importante saber o momento de pedir ajuda, ou seja, delegar. O gestor público, claro, tem menos oportunidade de montar sua equipe da forma que preferir, mas é essencial saber explorar os talentos de cada um para utilizar a inteligência coletiva. 

4. DAR E RECEBER FEEDBACK
Sentar com sua equipe regularmente, oferecendo feedback das atividades desempenhadas, bem como recebendo o andamento sobre o desenvolvimento dos serviços é uma ótima maneira de engajar a equipe e manter as metas alinhadas. 

5. TOMAR DECISÕES
Gestores e líderes são, essencialmente, tomadores de decisões. Dentro da Administração Pública, isso pode trazer um certo receio, mas com o devido planejamento, pode-se assegurar decisões tomadas com confiança e no tempo certo. Não fugir das decisões que precisam ser tomadas é essencial. 

6. PLANEJAR OBJETIVAMENTE
Não há desenvolvimento seguro sem planejamento. Alguns fatores fogem ao controle do gestor público, como o próprio orçamento.  Por isso, o bom gestor atua como elo entre o ideal e o real para planejar suas estratégias com objetividade. E não pense que o ato de planejar se encerra a cada início de atividade. O gestor preparado enxerga o ato de planejar como algo contínuo, gradativo e flexível.

7. GERENCIAR CONFLITOS
Em todo ambiente humano, conflitos podem ocorrer. Ao contrário do que muitos pensam, o conflito não precisa ser negativo. É uma simples divergência de opiniões ou interesses. Saber intervir e, principalmente, mediar situações que possam afetar a química da equipe é muito importante. As relações interpessoais têm impacto direto no setor e, gerenciando os conflitos com maestria, um líder pode usar o problema como uma oportunidade para debater sobre as opiniões conflituosas e torná-las oportunidades de melhoria ou mudança das atividades.

8. CONHECER SEU MERCADO
Os Poderes Públicos, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e a iniciativa privada funcionam de maneira diferenciada. Cada política pública ou cada serviço atribuído ao gestor tem sua especificidade. É necessário observar os cenários administrativos e políticos, interno e externo, para se situar bem antes de tomar decisões. 

9. PROPOR SOLUÇÕES
Toda empresa ou órgão público tem problemas. Todo gestor encontrará motivos de sobra para reclamar e mais motivos ainda para desistir. A Administração Pública, por muito tempo, valeu-se de gestores que apontavam e reclamavam dos problemas, sem nunca sugerirem soluções. Proponha saídas para os entraves, disponha-se a contribuir e não apenas apontar. Isso fará toda a diferença. 

10. AUTOMOTIVAR-SE
A motivação é uma características imprescindível a um bom gestor. Motivos para reclamar e desistir, a maioria tem. Achar meios de se manter interessado e em crescimento constante é importante, principalmente, para conseguir motivar os outros.


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Fonte: Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos

segunda-feira, 16 de julho de 2018

ATUALIZAÇÃO SOBRE REGRAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Em 28 de junho de 2018, o Decreto nº 9.428 alterou o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para dispor sobre despesas inscritas em restos a pagar não processados.




O inteiro teor da nova redação está ao final dessa postagem, mas por ora sugiro a leitura das principais alterações, confira:

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS 
PELO DECRETO 9.428/2018

Fique atento a uma informação: a não ser onde for dito em contrário, as alterações têm vigência apenas a partir de 31/12/2018.

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VALIDADE DOS EMPENHOS

Redação anterior

Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente tinham validade até 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição.

Para fins de cumprimento do acima disposto a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda efetuaria, na data prevista, o bloqueio dos saldos dos restos a pagar não processados e não liquidados, em conta contábil específica no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.

As unidades gestoras executoras responsáveis pelos empenhos bloqueados providenciariam os referidos desbloqueios previstos no decreto para serem utilizados, devendo a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda providenciar o posterior cancelamento no SIAFI dos saldos que permanecerem bloqueados.

Nova redação 

Em princípio não há indicação de validade, porém permanece a obrigação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda de bloquear, em 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, os restos a pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados, mantendo os referidos saldos em conta contábil específica no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi.

As unidades gestoras responsáveis pelos saldos dos restos a pagar bloqueados poderão efetuar os respectivos desbloqueios, desde que se refiram às despesas executadas diretamente pelos órgãos e entidades da União ou mediante transferência ou descentralização aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cuja execução tenha sido iniciada até a data acima prevista.

O desbloqueio deve ocorrer no mesmo exercício financeiro do bloqueio e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda providenciará, até o encerramento do exercício financeiro, o cancelamento, no Siafi, de todos os saldos de restos a pagar que permanecerem bloqueados, sendo que, no caso de transferências, está condicionado à comprovação, pelos órgãos concedentes, de que os ajustes conveniais assegurados orçamentariamente pelas despesas inscritas em restos a pagar encontram-se vigentes e cumprem os requisitos definidos pelas normas que tratam da transferência de recursos da União mediante convênios, contratos de repasse ou instrumentos congêneres.

Os restos a pagar não processados, desbloqueados e que não forem liquidados, serão cancelados em 31 de dezembro do ano subsequente ao do bloqueio.

VIGÊNCIA DOS EMPENHOS

Redação anterior

Permaneciam válidos, após a data acima estabelecida os restos a pagar não processados:

– referentes às despesas executadas diretamente pelos órgãos e entidades da União ou mediante transferência ou descentralização aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com execução iniciada até a data acima.
– referentes às despesas: do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC; do Ministério da Saúde; e do Ministério da Educação, financiadas com recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Nova redação

Somente não serão objeto de bloqueio os restos a pagar não processados relativos às despesas:

– do Ministério da Saúde
– decorrentes de emendas individuais impositivas discriminadas com identificador de resultado primário 6, cujos empenhos tenham sido emitidos a partir do exercício financeiro de 2016.

PRAZO DO EMPENHO

Redação anterior

A dívida passiva relativa aos Restos a Pagar prescrevia em 5 (cinco) anos.

Nova redação 

O Art. 70 do Decreto 93.872, onde havia tal disposição, foi revogado. (Vigência Imediata)

OBSERVAÇÕES

1) Não houve alteração quanto ao critério para se considerar iniciada a execução da despesa. Permanece:

I - na hipótese de aquisição de bens, a despesa verificada pela quantidade parcial entregue, atestada e aferida; ou
II - na hipótese de realização de serviços e obras, a despesa verificada pela realização parcial com a medição correspondente atestada e aferida.

2) Os empenhos a serem inscritos e reinscritos em restos a pagar a cada exercício financeiro poderão ter seus limites estabelecidos pelo Ministério da Fazenda. (Vigência Imediata)

3) Os restos a pagar inscritos no exercício de 2016 na condição de não processados e que não forem liquidados, decorrentes de emendas individuais impositivas discriminadas com identificador de resultado primário 6, permanecerão válidos, não sendo objeto de bloqueio e cancelamento. Foram prorrogados para 15/10/2018 o bloqueio dos restos a pagar inscritos no exercício de 2016 nos casos de recursos: (Vigência Imediata)

I - aplicados de forma descentralizada, mediante transferências aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às instituições privadas sem fins lucrativos; ou
II - decorrentes de emendas impositivas de bancada, discriminadas com o Plano Orçamentário Emenda de Bancada - Anexo Prioridades e Metas - PO EBPM.




sexta-feira, 6 de julho de 2018

ANÁLISE DO EDITAL DO EXAME DE SUFICIÊNCIA 2018.2

Exame de Suficiência CFC 2018.2 – Saiu o Edital! 
Provas serão realizadas no dia 23 de setembro!

Como já esperado, as provas ocorrerão em 23 de setembro de 2018. É certo que a Consulplan elevou o nível da prova e, se você quer ser aprovado, terá de estudar para valer!

O registro no conselho é requisito para que se exerça a profissão regularmente, bem como para prestar concursos públicos na área.


Com a publicação do edital da 2º edição de 2018 do Exame de Suficiência no Diário Oficial da União, chegou a hora para os bacharéis em Ciências Contábeis ficarem atentos aos prazos e orientações contidos no cronograma dessa segunda prova.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A aprovação no Exame é um dos requisitos para a obtenção do registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). O registro em CRC autoriza o profissional a atuar no mercado de trabalho. 

A prova será aplicada nas cidades constantes do Anexo I deste edital, no mesmo dia e horário em todo o território nacional, observado o horário oficial de Brasília (DF).

INSCRIÇÃO 

As inscrições terão início no dia 9 de julho, a partir das 14h (horário oficial de Brasília) e somente podem ser efetuadas no site da Consulplan (www.consulplan.net) ou no Portal do CFC (www.cfc.org.br).

As inscrições podem ser efetuadas no site da Consulplan ou no portal do CFC até as 16h do dia 9 de agosto.

A taxa de inscrição é de R$110,00, em favor do CFC.

Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá fazer a solicitação, no ato da inscrição e por meio do sistema, das 14h do dia 9 de julho de 2018 às 14h do dia 12 de julho de 2018.

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APLICAÇÃO DA PROVA

A prova, que será aplicada no dia 23 de setembro de 2018 (domingo), das 13 às 17h – horário oficial de Brasília, é destinada aos bacharéis em Ciências Contábeis e aos estudantes que cursam o último ano do curso de Ciências Contábeis e que pretendem fazer o Exame de Suficiência.

ATENDIMENTO ESPECIAL

O examinando com deficiência que necessitar de prova especial e/ou o examinando que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no requerimento de inscrição, os recursos especiais necessários para a realização do Exame e, ainda, enviar, até as 16h00min do dia 09 de agosto de 2018, impreterivelmente, através de campo específico no requerimento de inscrição, laudo médico (original ou cópia autenticada) digitalizado, que justifique o atendimento especial solicitado, enviando-o, também, até o dia 10 de agosto de 2018, via Sedex ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), para a sede da Consulplan – Rua José Augusto Abreu, nº 1.000, Bairro Safira – Muriaé (MG), CEP: 36.883-031. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.

PROVA

A prova será composta de 50 (cinquenta) questões objetivas, valendo um ponto cada uma, abrangendo os seguintes assuntos:

a) Contabilidade Geral;
b) Contabilidade de Custos;
c) Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
d) Contabilidade Gerencial;
e) Controladoria;
f) Noções de Direito e Legislação Aplicada;
g) Matemática Financeira e Estatística;
h) Teoria da Contabilidade;
i) Legislação e Ética Profissional;
j) Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade;
k) Auditoria Contábil;
l) Perícia Contábil;
m) Língua Portuguesa Aplicada.

AULAS GRATUITAS PARA O EXAME DE SUFICIÊNCIA
(CLIQUE NAS IMAGENS)

  


GABARITO

O gabarito preliminar das questões objetivas da prova será divulgado nos sites da Consulplan (www.consulplan.net) e do CFC (www.cfc.org.br), a partir das 16h00 do dia 24 de setembro de 2018.

O resultado da análise dos recursos contra a relação preliminar dos aprovados será oportunamente divulgado nos sites da Consulplan e do CFC.

RECURSOS CONTRA O EXAME

O examinando que desejar interpor recursos contra o gabarito preliminar das provas objetivas disporá de 2 (dois) dias, a partir do dia subsequente ao da divulgação daqueles, em requerimento próprio disponibilizado no link correlato ao Exame de Suficiência no endereço eletrônico www.consulplan.net.

O examinando que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva poderá fazê-lo, no prazo de 2 (dois) dias, a partir do dia subsequente ao da divulgação do mencionado resultado, em requerimento próprio disponibilizado no link correlato ao Exame de Suficiência no endereço eletrônico www.consulplan.net.

A interposição de recursos poderá ser feita exclusivamente via internet, através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, com acesso pelo examinando mediante o fornecimento de dados referentes à sua inscrição, apenas no prazo recursal, à Consulplan, conforme disposições contidas no endereço eletrônico www.consulplan.net, no link correspondente ao Exame de Suficiência.

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CRONOGRAMA DO EXAME

- Período de inscrição: de 14h00 de 9/7/2018 às 16h00 9/8/2018
- Período de solicitação de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição: de 14h00 de 9/7/2018 às 14h00 de 12/7/2018
- Divulgação do deferimento ou indeferimento da solicitação de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição: 26/7/2018
- Prazo para recurso contra indeferimento da solicitação de Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição: 27/7/2018
- Divulgação do resultado da análise após recurso (solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição): 7/8/2018
- Prazo máximo para pagamento do boleto: 10/8/2018
- Divulgação dos locais da prova: 11/9/2018
- Aplicação da prova: 23 de setembro de 2018 (13h00min às 17h00min – Horário Oficial de Brasília)
- Divulgação do Gabarito Preliminar da prova objetiva: 24/9/2018
- Prazo para interposição dos recursos referentes ao Gabarito Preliminar: 25 e 26/9/2018
- Divulgação da resposta aos recursos referentes ao Gabarito Preliminar e Resultado Final Preliminar: Até 50 dias após a aplicação das provas
- Prazo para Interposição de Recursos acerca do Resultado Final Preliminar do Exame de Suficiência 2/2018: 2 (dois) dias úteis a partir da Divulgação do Resultado Final Preliminar
- Resultado Final do Exame de Suficiência (Homologação): Até 60 dias após a aplicação das provas
- PREVISÃO para a realização do Exame de Suficiência nº 1/2019: Abril ou Maio de 2019

HISTÓRICO

Segundo dados do Departamento de Registro do CFC, o Exame de Suficiência já aprovou mais de 189 mil profissionais da contabilidade. Confira o edital completo no Portal do CFC (www.cfc.org.br) ou no site da Consulplan.

ACESSE O EDITAL COMPLETO, INCLUSIVE COM OS CONTEÚDOS, NO LINK ABAIXO.


Bons estudos!

quinta-feira, 5 de julho de 2018

QUE IMPORTÂNCIA VOCÊ DÁ À MATEMÁTICA FINANCEIRA?

O gestor deve estar familiarizado com a matemática financeira para administrar sabiamente seu negócio. Sem os conhecimentos necessários sobre o assunto, será quase impossível gerenciar o fluxo de caixa, controlar a folha de pagamento e o fluxo de mercadorias.

A matemática financeira trabalha com números e valores. E é justamente com números e valores que a empresa trabalha e dos quais depende para existir e crescer. Controlar as finanças é um dos maiores desafios de um empreendedor. A seguir, veja a importância de se utilizar a matemática financeira nas empresas.

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Matemática financeira nas empresas

A matemática financeira é uma parte da matemática que se dedica à análise de dados financeiros em geral. Para isso, usa um conjunto de conceitos, como: capital, patrimônio, juros, inflação, empréstimo, investimento, lucro, valor presente, valor futuro, fluxo de caixa, taxa de retorno e outros. Seu objetivo é estudar o comportamento do dinheiro.

Por isso, os cursos de Administração de Empresas e Contabilidade possuem em sua grade curricular, a disciplina Matemática Financeira. Mas também existem cursos independentes, que todo bom gestor deve fazer para se aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos. Como se sabe, atualmente os softwares e outros recursos digitais são muito usados no mundo dos negócios, e a matemática financeira está integrada a eles.

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Os processos financeiros dentro de uma empresa

Usada com precisão, a matemática financeira ajuda a reduzir os custos e potencializar os lucros, que é o desejo de todo gestor. Ela oferece os instrumentos necessários para que se realizem avaliações sobre os recursos mais viáveis (menores custos) e os investimentos que podem ser mais vantajosos, seja a médio, curto ou longo prazo.

Qualquer projeto empresarial deve ser respaldado em uma análise financeira. Ou seja, a partir de cálculos e considerações baseadas na matemática financeira, inclusive o potencial de retorno que o projeto poderá oferecer.

É uma ferramenta essencial para resolver questões pequenas e grandes dentro da empresa, quantificando as transações financeiras e considerando o valor monetário ao longo do tempo.

Cálculo de prestações de um financiamento, organização e controle da folha de pagamentos, corte de despesas, avaliação da margem de lucro, precificação de produtos e serviços, balanços. Todos esses processos dependem, em menor ou maior grau, da matemática financeira.

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